Projeto de deputado estadual de SP quer proibir ‘lives’ em plenário

RIO – O deputado estadual Campos Machado (PTB) apresentou no fim do ano passado um projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em que sugere que os parlamentares da Casa sejam proibidos de usar aparelhos eletrônicos, como smartphones e tablets para fazer transmissões ao vivo nas redes sociais durante atividades no Plenário, nas reuniões das comissões, em audiências públicas, na reunião do colégio de líderes ou em outras realizadas na Casa. As gravações só poderiam ser feitas por assessorias, quando o deputado fizer o uso da palavra na tribuna, na mesa dos trabalhos, nos microfones de apartes ou nas discussões nos colegiados.

O descumprimento da regra levaria o deputado à pena de incorrer nas medidas disciplinares. Na justificativa do projeto, que propõe mudança no Regimento Interno, Campos Machado diz não se tratar de censura.

“Contudo, e longe de se pretender impor qualquer tipo de censura a um mandatário do Parlamento, impende-se a necessidade de se respeitar a liturgia dos debates legislativos, até o limite de suas contundências, mas no uso oficial da palavra, e não em uma atividade paralela, dirigindo-se exclusivamente para seguidores de suas redes sociais, no momento dos trabalhos, emitindo porventura juízos de valores que impedem o uso de um aparte de quem eventualmente esteja sendo criticado, ou até a incitação de movimentos de protestos que podem levar à violência contra pessoas e danos materiais consideráveis”.

O deputado diz que a manifestação dos parlamentares será sempre “assegurada e garantida, mas das legítimas tribunas a que têm direito”.

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