MPF pede que Arruda, Roriz e Abadia devolvam R$ 20 mi aos cofres públicos

Correio Braziliense

Valores teriam sido desviados durante a administração dos ex-governadores através do programa Projovem/DF

O Ministério Público do DF (MPF/DF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entraram na justiça para pedir a devolução de R$ 20 milhões que teriam sido desviados no programa Projovem/DF, entre 2005 e 2008 por três ex-governadores: Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia e José Roberto Arruda. O processo tramita na 13ª Vara da Justiça Federal do DF.

O ex-governador Arruda também é acusado de improbidade administrativa – a ação de Roriz e Abadia já prescreveram para essa modalidade. Arruda teria dado continuidade ao programa sem corrigir falhas, mesmo sabendo da ineficiência, que teria sido alertada pelos órgãos de controle.

Convênio Projovem
O convênio para instalar o programa teria sido firmado em novembro de 2005, para a capacitação de 21 mil jovens entre 18 e 24 anos. Em 2007, essa meta foi reduzida para 10 mil alunos. Dos 8.598 matriculados, apenas 3.739 compareceram ao início das atividades e 1.696 se formaram.

Teriam sido identificadas irregularidades durante a execução do programa, sem o acompanhamento e controle devidos. Outras acusações são a infraestrutura inadequada, a movimentação irregular dos recursos transferidos, pagamentos em duplicidade, não comprovação de produtos e serviços pagos, formação de turmas com número de alunos superior ao estabelecido no programa e ausência de certificação.

O advogado de Roriz e Abadia, Eládio Carneiro, diz que enquanto eles não forem formalmente comunicados da ação, preferem não se manifestar sobre o assunto, mas adianta que as contas de ambos foram aprovadas no Tribunal de Contas, e eles apenas assinaram o convênio; um executor teria sido nomeado para administrar o programa. O advogado Nélio Machado, que defende José Arruda, explica que o ex-governador ainda não foi comunicado sobre a ação e não está a par das acusações.

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